O pensamento jurisconstitucional das autonomias políticas portuguesas

de Ourique, Arnaldo
État : Neuf
68,81 €
TVA incluse - Livraison GRATUITE
Ourique, Arnaldo O pensamento jurisconstitucional das autonomias políticas portuguesas
Ourique, Arnaldo - O pensamento jurisconstitucional das autonomias políticas portuguesas

Ce produit vous plaît ? N'hésitez pas à le dire !

68,81 € dont de TVA
Plus que 1 exemplaire(s) disponible(s) Plus que 1 exemplaire(s) disponible(s)
Livraison : entre lundi 4 octobre 2021 et mercredi 6 octobre 2021
Vente et expédition: Dodax

Autres options d'achat

1 offre à 68,90 €

Vendu par Dodax EU

68,90 € dont de TVA
État : Neuf
Livraison gratuite
Livraison : entre lundi 4 octobre 2021 et mercredi 6 octobre 2021
Afficher autres options d'achat

La description

A consagração das regiões autónomas dos Açores e da Madeira é possivelmente o maior acontecimento político da História de Portugal: depois da descoberta dos arquipélagos no século XV as ilhas sempre viveram sob o governo central do país. Com a instauração da democracia com a Constituição de 1976 - os Açores e a Madeira adquiriram estatuto de regiões políticas com governo e parlamento próprios, e capacidade de produzir legislação com valor igual às leis estaduais. Esse novo paradigma da política portuguesa, de um Estado unitário com duas regiões políticas e com um regime previsto expressamente na Constituição, traduz hoje um conjunto de ideias inegáveis: 1ª, a de que foram ao longo de quase quarenta anos os órgãos jurídico constitucionais, a Comissão Constitucional e o Tribunal Constitucional, a formatar os conceitos do sistema autonómico; 2ª, que as regiões autónomas limitaram-se à feitura de leis e não promoveram o seu estudo. É neste contexto que esta obra se insere, analisando o pensamento das instituições constitucionais. Todo o pensamento autonómico sobre os contornos desse sistema foi edificado pela jurisprudência constitucional - e isso mostra o seu valor filosófico.

Contributeurs

Écrivain:
Ourique, Arnaldo

Détails du produit

Biographie:
Nasceu na ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, em 1958. Licenciado (1990-1995) e Mestre (2001-2002) pela Faculdade de Direito de Lisboa. Pós Graduado em Direito Regional (1998) e em Direito (2001), e vários cursos de formação jurídica profissional. Investigação nas áreas do Direito Constitucional e Autonómico.
Langues:
Portugais
Nombre de pages:
220
Type de média:
Souple
Éditeur:
Novas Edicioes Academicas

Données de base

Type d'produit:
Livre de poche
Date de publication:
18 janvier 2014
Dimensions du colis:
0.22 x 0.15 x 0.013 m; 0.376 kg
GTIN:
09783639611229
DUIN:
9NG5E4T9CCU
68,81 €
Nous avons recours aux cookies sur notre site internet afin de rendre votre visite plus agréable et ergonomique. Nous vous invitons ainsi à cliquer sur "Accepter les cookies" ! De plus amples informations sont disponibles dans notreDéclaration de protection des données.